Todas as subprefeituras terão que fazer cadastro no mesmo prazo. 4.600 ambulantes devem entregar documentos a partir de 16 de março.
A Secretaria das Subprefeituras abriu oficialmente nesta segunda-feira (2) o programa unificado de recadastramento dos vendedores ambulantes da capital paulista. A partir de agora, todas as subprefeituras da cidade terão que realizar o processo na mesma data, o que não ocorria nos anos anteriores.
Para unificar o prazo, a subprefeitura divulgou, na quinta-feira (26), no Diário Oficial da cidade um calendário com as datas limites do processo. A convocação dos ambulantes para comparecerem nas subprefeituras com os documentos necessários, porém, só começa no dia 16 de março, quando será publicada no Diário Oficial a primeira chamada. Uma segunda chamada deve ser publicada no dia 1º de abril, para os ambulantes faltosos da primeira.
Segundo a Secretaria das Subprefeituras, atualmente, existem 4.600 termos de permissão de uso (TPUs) distribuídos aos ambulantes. É esse documento, pessoal e intransferível, o que torna os vendedores regularizados para a venda, em locais específicos, de mercadorias com origem comprovada por nota fiscal. O número é de 2007, ano em que a prefeitura baixou uma portaria proibindo a emissão de novos TPUs. Na época, a medida foi tomada para a administração municipal avaliar o comércio ambulante na cidade. A portaria tem vigência de um ano e foi renovada pela prefeitura por mais um ano, prazo que se encerra no meio de 2009.
O programa não visa à abertura de novas concessões, mas sim a regularização das já existentes. Como a TPU é pessoal e intransferível, a secretaria quer saber se o documento continua sendo utilizado pelas pessoas cadastradas. De acordo com a secretaria, alguns vendedores podem ter morrido e passado a documentação para terceiros, o que é ilegal. Além disso, a prefeitura irá fazer um novo mapeamento e distribuição dos locais em que os ambulantes trabalham. A secretaria não tem nenhuma estimativa da redução no número de licenças que o recadastramento irá gerar.
Processo de regularização
Nesta segunda-feira, com a abertura oficial do programa, as subprefeituras terão que nomear uma pessoa para organizar o recadastramento em sua região. No dia 10 de março, haverá uma reunião desses representantes com o coordenador das subprefeituras. No encontro, eles terão que prestar contas do que cada subprefeitura planejou e como será executado. Seis dias depois, será publicado no Diário Oficial o início da convocação dos ambulantes. Os locais de atendimento e os documentos necessários, de acordo com a secretaria, serão divulgados pelas próprias subprefeituras, que também tentarão entrar em contato com os ambulantes cadastrados. No dia 15 de abril será publicada a lista com os nomes dos vendedores que atenderam a convocação e tiveram a permissão renovada. Os nomes daqueles que tiveram a documentação negada serão divulgados no dia seguinte. No dia 24 de abril, será feita a convocação para os que ambulantes recadastrados assinem os novos TPUs.
Nesta segunda-feira, com a abertura oficial do programa, as subprefeituras terão que nomear uma pessoa para organizar o recadastramento em sua região. No dia 10 de março, haverá uma reunião desses representantes com o coordenador das subprefeituras. No encontro, eles terão que prestar contas do que cada subprefeitura planejou e como será executado. Seis dias depois, será publicado no Diário Oficial o início da convocação dos ambulantes. Os locais de atendimento e os documentos necessários, de acordo com a secretaria, serão divulgados pelas próprias subprefeituras, que também tentarão entrar em contato com os ambulantes cadastrados. No dia 15 de abril será publicada a lista com os nomes dos vendedores que atenderam a convocação e tiveram a permissão renovada. Os nomes daqueles que tiveram a documentação negada serão divulgados no dia seguinte. No dia 24 de abril, será feita a convocação para os que ambulantes recadastrados assinem os novos TPUs.
02/03/09 - 13h37
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